Copyright 2011 © Segnor Novidades Programa de estágios Profissionais A Portaria agora publicada surge com o objectivo primordial de promover a qualificação e a empregabilidade dos jovens e dos desempregados, procurando, por um lado, complementar e desenvolver as suas competências e, por outro, facilitar a sua integração no mercado de trabalho através da melhoria da articulação entre as entidades formadoras e as entidades empregadoras. O novo Programa de Estágios Profissionais destina-se assim a pessoas com idade até 30 anos, detentoras de qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (ou seja, que tenham, pelo menos, concluído o ensino secundário), bem como a pessoas com idade superior a 30 anos que se encontrem em situação de desemprego há mais de 12 meses e tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 (ou seja, que tenham, pelo menos, concluído o 3º ciclo do ensino básico). De todo o modo, para efeitos desta Portaria, não serão abrangidos quaisquer estágios que tenham como objectivo o cumprimento de requisitos adicionais e específicos para acesso a títulos profissionais, nem os estágios curriculares de quaisquer cursos ou cujo plano requeira perfil de formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem. Previamente ao início do estágio, deverá ser celebrado entre a entidade promotora (qualquer pessoa singular ou colectiva de direito privado, com ou sem fins lucrativos) e o estagiário um contrato de estágio, reduzido a escrito, cujo regime de execução, no que diz respeito à duração e horário de trabalho, descansos diário e semanal, feriados, faltas e segurança, higiene e saúde no trabalho, será igual ao aplicável à generalidade dos trabalhadores da entidade promotora. O estágio tem a duração de nove meses, não prorrogáveis, sendo obrigatória a existência de um orientador de estágio, designado pela entidade promotora, a quem competirá proceder ao acompanhamento e avaliação do estagiário. Ao estagiário será concedida uma bolsa mensal de estágio cujo valor será variável em função do nível de qualificação de que é detentor, para além de lhe ser reconhecido o direito a receber subsídio de alimentação e a beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho. O pagamento das bolsas de estágio é comparticipado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P., podendo tal comparticipação variar entre os 40% e 75% do valor da bolsa. Por outro lado, os estágios desenvolvidos ao abrigo do novo Programa estarão sujeitos a tributação fiscal nos termos legais e serão equiparados, para efeitos de segurança social, ao trabalho por conta de outrem. Por fim, refira-se que, com a entrada em vigor, no passado dia 1 de Março, da Portaria aqui em relevo, foram revogadas a Portaria nº 129/2009 (Programa de Estágios Profissionais), a Portaria nº 131/2009 (Programa de Estágios Qualificação-Emprego), a Portaria nº 127/2010 (Programa de Estágios Profissionais – Formações Qualificantes de níveis 3 e 4) e a Portaria nº 154/2010 (Reforço do Programa INOV), sendo certo, todavia, que todas as candidaturas apresentadas no âmbito destes diplomas serão por eles reguladas até ao final da conclusão dos respectivos estágios.